Novo Ensino Médio
Publicada Portaria MEC nº 1.024 (de 4 de outubro de 2018) que define as diretrizes do apoio financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Está relacionada à distribuição de dinheiro Programa de Apoio ao "Novo Ensino Médio".
Coloquei entre aspas a expressão Novo Ensino Médio, pois não é primeira vez que o ensino médio é novo.
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Atualização em 23/nov/2018:
CNE/CEB publica Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, atualizando as Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio.
Traz novamente a ampliação da carga horária do Ensino Médio, algo que ocorre no Rio Grande do Sul desde 2012 (Governo Tarso Genro).
Um problema difícil de resolver nesse tipo de proposta é a carência de professores para atender a nova demanda. Não se consegue colocar professores suficientes e qualificados com o regime mínimo atual. O problema foi antevisto e constatado no Rio Grande do Sul. Em quatro anos de implantação, o desempenho dos alunos caiu (aprenderam menos), segundo SAEB/Prova Brasil. O IDEB divulgado foi o maior do país (o que muitos não notaram é que foi devido à elevação nas taxas de aprovação, que superaram o impacto da queda no desempenho).
A partir de 2022, o Ensino Médio deverá ter ao menos 3.000 horas (CH total). Isso já acontece no sistema estadual do Rio Grande do Sul. No Brasil, de modo geral, o mínimo é 2.400 (800 ao ano).
O artigo 17 pode ter uma saída para equacionar a oferta (carência de professor qualificado e recursos físicos) aliados à necessidade de jovens trabalhadores, ampliando² a possibilidade do EAD:
"§ 15. As atividades realizadas a distância podem contemplar até 20% (vinte por cento) da carga horária total, podendo incidir tanto na formação geral básica quanto, preferencialmente, nos itinerários formativos do currículo, desde que haja suporte tecnológico – digital ou não – e pedagógico apropriado, necessariamente com acompanhamento/coordenação de docente da unidade escolar onde o estudante está matriculado, podendo a critério dos sistemas de ensino expandir para até 30% (trinta por cento) no ensino médio noturno."
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¹ Publicado no DOU em 22/nov/2018
²Falo em ampliação, pois a legislação já permitia até 20 % de EAD no ensino técnico presencial.
²Falo em ampliação, pois a legislação já permitia até 20 % de EAD no ensino técnico presencial.
Atualização em 27/dez/2018:
CNE/CEB publica Resolução nº 4, de 17 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio. Publicado no Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2018, Seção 1, p. 120 a 122.
A adequação dos currículos deve ser feita até início do ano letivo de 2020 e completado até 2022.
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